Ministros do STF debatem responsabilidade jurídica de big techs
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento dos recursos apresentados por plataformas de redes sociais. O pleito contesta a decisão da Corte que reconheceu a responsabilidade das big techs por conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
A sessão focou na primeira parte do voto do ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, cuja conclusão está prevista para esta quinta-feira (11). Na sequência, os demais magistrados deverão proferir seus votos sobre o tema.
Durante os debates, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes discutiram a obrigatoriedade de provedores manterem sede no país. O caso envolve recursos do Facebook e do Google, que solicitam prazos para a implantação das regras ou a aplicação destas apenas após o trânsito em julgado.
