Moraes concede 90 dias para PF periciar imagens da Operação Contenção

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (29) um prazo de 90 dias para a Polícia Federal (PF) realizar perícia nas imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais. As gravações são referentes à Operação Contenção, deflagrada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado. A operação resultou em mais de 120 mortos, incluindo cinco policiais.

A contagem do prazo para o trabalho de perícia terá início após a PF receber todas as imagens em mídias físicas, conforme solicitação da própria corporação. Em 15 deste mês, a Polícia Federal havia pedido a Moraes que a Polícia Militar do Rio (PMERJ) enviasse as gravações no formato original para verificação da integridade, uma vez que peritos da PF não conseguiram abrir os arquivos digitais.

Para agilizar a análise do caso, a corporação também solicitou que trechos de interesse fossem objetivamente indicados, pedido que foi autorizado pelo ministro na decisão. Alexandre de Moraes determinou ao governo do estado do Rio de Janeiro e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que promovam, no prazo de dez dias, a indicação precisa e objetiva dos trechos de interesse nas 4.500 horas de gravação da PMERJ, delimitando eventos e condutas relevantes para a apuração.

Além disso, Moraes autorizou o Ministério Público a ter acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a operação. A decisão do ministro foi proferida no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), ação na qual a Corte já estabeleceu diversas medidas para a redução da letalidade em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.