Moraes defende combate a crime organizado além de penas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não se resume apenas ao aumento das penas para criminosos.

Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo STF para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado. O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.

Na avaliação do ministro, o combate às facções demanda participação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e polícias. Moraes citou que um terço das pessoas presas provisoriamente cometeram crimes sem violência, enfatizando que as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas. “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, declarou. O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira (25).