Alexandre de Moraes debate legislação contra crime organizado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado exige estratégias além do simples endurecimento das penas. A declaração ocorreu durante a abertura de uma audiência pública sobre a Lei Antifacção, norma que estabelece o marco legal para enfrentar organizações criminosas.

Moraes, que atua como relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a Lei 15.358 de 2026, destacou a necessidade de uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as polícias. Segundo o magistrado, o sistema prisional brasileiro enfrenta falhas estruturais, citando que um terço das prisões provisórias envolve crimes sem violência.

Ao afirmar que o Brasil prende muito e de forma ineficiente, o ministro enfatizou que a responsabilidade deve ser atribuída à legislação e não exclusivamente às instituições de segurança ou justiça. A audiência pública conta com a participação de 48 expositores e terá continuidade nesta terça-feira (25).