MPF denuncia contaminação por mercúrio na Amazônia à CIDH
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um estudo detalhado sobre os danos ambientais e à saúde causados pelo uso de mercúrio em garimpos ilegais na Amazônia. O documento complementa a exposição feita em março à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Nos garimpos ilegais, o mercúrio é utilizado para separar o ouro, formando uma amálgama que, ao ser aquecida, libera vapores tóxicos. Esse material contamina o solo, os rios e o pescado, colocando em risco a segurança alimentar e a saúde neurológica de comunidades indígenas e ribeirinhas. Além disso, a atividade provoca desmatamento e a alteração severa do curso de rios.
O Ibama declarou que tem intensificado o combate ao uso da substância por meio da Instrução Normativa nº 26 de 2024, que impõe critérios rigorosos para o acesso ao mercúrio importado. Embora a norma exija habilitação e controle de operações, o órgão ressalta que continuam vigentes os decretos presidenciais nº 97.507 de 1989 e nº 97.634 de 1989, que proíbem o uso de mercúrio na extração de ouro, salvo em atividades devidamente licenciadas.
