MPF pede fim do Tolerância Zero na orla do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando a suspensão do programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O programa, que visa disciplinar o comércio ambulante nas praias de Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade, foi lançado nesta semana.
Na ação, o MPF requer que a União e o município elaborem um planejamento para a gestão das praias. O objetivo é conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes. O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, argumenta que a prefeitura implementou uma política de fiscalização sem observar as normas federais que regem a gestão desses espaços.
Segundo o MPF, o programa foi criado sem diálogo com a União, que é a titular das praias, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas aos milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante. O documento ressalta que o município não convocou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, considerados essenciais para esse tipo de intervenção.
O MPF sustenta que, embora o combate ao crime organizado e à exploração ilegal do espaço público sejam necessários, esses objetivos não autorizam medidas que afetem indiscriminadamente trabalhadores que exercem atividade lícita. A entidade defende que esses trabalhadores aguardam há décadas por políticas públicas que os reconheçam e incluam no planejamento da cidade. O combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, não para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação.
O programa Tolerância Zero iniciou na quinta-feira (16) com apreensão de mercadorias e manifestação de ambulantes na orla de Copacabana. O objetivo da operação é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a tolerância será zero para quem ocupar esses espaços ilegalmente sem legalização. Cerca de 320 homens da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, foram divididos em dois turnos para o patrulhamento da orla da zona sul, utilizando monitoramento tecnológico. A prefeitura informou ter identificado mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente.
