MPRJ ouve familiares de vítimas da Operação Contenção
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp/MPRJ), reuniu-se nesta terça-feira (28) com parentes de vítimas da Operação Contenção. A ação, que ocorreu em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares. O encontro foi realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha, com o apoio da ouvidoria itinerante da instituição.
O objetivo principal foi coletar depoimentos sobre a dinâmica da operação para auxiliar na elucidação dos fatos. A proximidade do local de atendimento com a área da ação policial visou facilitar o acesso à justiça e a efetividade das investigações, evitando que o deslocamento até a sede do MP se tornasse um obstáculo. A iniciativa busca aumentar a adesão de familiares que, por dificuldades de agenda ou acesso, não compareceram às notificações anteriores.
O ouvidor do MPRJ, David Faria, ressaltou a importância da escuta ativa dos familiares, reforçando o papel institucional de aproximação com a população e de proteção dos direitos humanos. Essa ação se alinha às determinações da ADPF 635, que instrui o MP a atuar amplamente no esclarecimento de fatos decorrentes de ações com letalidade policial.
Desde a Operação Contenção, o Gaesp/MPRJ instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, monitorou a operação em tempo real e acionou os protocolos da ADPF 635. Foram produzidos laudos relativos às vítimas e estão em análise mais de 3.600 horas de gravações de câmeras corporais da Polícia Militar. O Gaesp também recomendou aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a edição de um protocolo conjunto para operações policiais, com foco na redução de riscos e mitigação de letalidade, além de aprimoramento no uso de câmeras operacionais portáteis.
Até o momento, o Gaesp e as promotorias da Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares. As acusações incluem ilegalidades como apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.
