Operação policial contra fraude bilionária de ICMS paulista

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para desmantelar um esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos. Investigações apontam que 752 empresas utilizaram esses ativos indevidos para reduzir o pagamento de impostos, gerando uma sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo.

O esquema operava por meio de escritórios de advocacia e consultoria que ofereciam créditos tributários com deságio, simulando uma autorização do Fisco. Ao adotarem a fraude, as empresas deixavam de recolher o ICMS integralmente e destinavam até 70% do valor dos créditos aos envolvidos como honorários. As autoridades buscam agora provas e a identificação dos responsáveis pelos crimes de organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

A ação conta com o apoio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e das Polícias Civil e Militar. Estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, além das cidades de Cambé e Londrina, no Paraná.