Prazo final para Diagnóstico de Equidade do MEC

Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para que redes estaduais e municipais de ensino participem do Diagnóstico Equidade 2026. O procedimento, que teve seu prazo prorrogado no dia 15, deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

O preenchimento do formulário é obrigatório para as secretarias de educação via conta Gov.br e visa mapear desafios na implementação da Lei nº 10.639/2003 e da Lei nº 11.645/2009. A iniciativa monitora a execução de diretrizes sobre história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, abrangendo dez temas específicos, como financiamento, currículo, gestão democrática, além das modalidades de educação escolar quilombola e indígena.

O Ministério da Educação alerta que a ausência do envio das informações no sistema Simec pode inviabilizar o repasse de emendas parlamentares federais do Plano de Ações Articuladas (PAR). A Pneerq, lançada em 2024, busca estruturar ações contra o racismo e desigualdades étnico-raciais na rede de ensino, estando organizada em sete eixos que abrangem desde a governança e formação profissional até protocolos contra o racismo e a difusão de saberes.