Prazo final para resgate de saldos em casas de apostas

Usuários de plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque voluntário de seus saldos diretamente nas plataformas. A medida decorre da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determina o encerramento das atividades das empresas autorizadas e o bloqueio de sites e aplicativos a partir da 0h de terça-feira (6).

O governo estima que cerca de 23 milhões de apostadores possuem valores em contas, totalizando aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Caso o saque voluntário não ocorra no prazo, o saldo não será perdido, sendo a devolução realizada posteriormente por meio de instituições financeiras conforme cronograma oficial. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda orienta que os usuários guardem comprovantes da solicitação de saque.

A ofensiva regulatória, que também exige a remoção de peças publicitárias, impacta financeiramente o setor esportivo, dado que as bets injetaram R$ 1,1 bilhão nos principais clubes brasileiros em 2025, representando 36% de suas receitas de marketing. Dados do Ministério da Fazenda indicam uma movimentação diária de R$ 600 milhões nas plataformas em 2025, enquanto a Receita Federal aponta que a taxação do setor arrecadou R$ 15,3 bilhões desde o início daquele ano.