Rebeliões em presídios e ataques nas ruas de SP em maio de 2006
Há exatos 20 anos, na sexta-feira, 12 de maio de 2006, véspera do Dia das Mães, diversas rebeliões foram registradas nos presídios de São Paulo. Um dia antes, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) decidiu transferir 765 presos para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, uma unidade de segurança máxima no interior paulista. Entre os detentos estava Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
A ofensiva começou com rebeliões em 74 penitenciárias do estado e, logo depois, chegou às ruas. Viaturas, delegacias de polícia, prédios públicos e agentes policiais passaram a ser alvos do PCC. A produtora cultural Mônica Trindade Carneiro, grávida de Helena, lembra-se da tensão: as contrações de parto iniciaram na madrugada de 17 de maio, em meio ao clima de apreensão na capital paulista. Morando na Avenida Paulista e sem carro, ela teve que pedir um táxi para ir à maternidade.
A rua estava deserta, com poucos táxis circulando. O trajeto até a maternidade foi interrompido quando o taxista, por medo, dirigiu até uma base da Polícia Militar. Policiais, com armas em punho, cercaram o carro, demonstrando o receio diante dos ataques. Mônica foi, finalmente, levada à maternidade pelo taxista. “Até o dia em que ela nasceu, foram realmente os dias mais tensos, realmente mais confusos porque as pessoas não sabiam o que era boato, o que era real”, relatou.
Os ataques prosseguiram pelo menos até o domingo, Dia das Mães. “Era uma coisa nunca vista, nunca houve nada parecido. Era uma bomba que tinha caído em São Paulo”, disse Manso, que era jornalista policial na época, referindo-se ao choque com a morte de mais de 50 policiais. Segundo o estudo São Paulo sob Achaque, elaborado pela Faculdade de Direito de Harvard e pela Justiça Global, além da transferência de presos, a corrupção policial, falhas investigativas e o descaso com a execução penal contribuíram para os ataques.
Na madrugada de segunda-feira, após o Dia das Mães, iniciou-se o revide. Agentes do Estado e grupos de extermínio saíram às ruas. Boatos sobre toques de recolher se espalharam, levando ao fechamento de supermercados, suspensão de aulas e ao recolhimento da população em suas casas. As ruas da cidade ficaram completamente desertas. O ocorrido foi descrito como “algo inédito” e comparado ao “nosso 11 de setembro aqui em São Paulo”.
O relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, da Uerj, aponta 505 civis e 59 agentes do Estado mortos. Os Crimes de Maio foram marcados pela violência do PCC, mas também pela corrupção, violência policial e falência do sistema prisional. Os revides foram cometidos por policiais militares e grupos de extermínio. Ao todo, os ataques entre 12 e 21 de maio deixaram 564 mortos e 110 feridos.
No estudo São Paulo sob Achaque, em pelo menos 122 mortes houve indícios de execução com participação de policiais. O diretor da Conectas Direitos Humanos, Gabriel de Carvalho Sampaio, classificou o ocorrido como um “verdadeiro massacre”, com “desaparecimentos forçados e famílias que foram destroçadas por um tipo de atuação do Estado que não se coaduna com a nossa democracia”. A falta de responsabilização é um legado negativo.
Um relatório do Cremesp indicou que pelo menos 2.359 tiros foram disparados, atingindo 493 vítimas. Oito em cada dez vítimas eram jovens de até 35 anos, 96% eram homens, mais da metade eram pretos e pardos, e apenas 6% tinham antecedentes criminais. Ana Paula, grávida de 20 anos, foi uma das vítimas, assassinada com o marido em Santos.
Um relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana aponta que, em 60% dos casos, as vítimas foram baleadas na cabeça, indicando execução sumária. O defensor público Antonio José Maffezoli Leite descreveu a situação como “uma política de terror” e “uma política de segurança pública que se impõe pelo terror”. As investigações sobre mortes cometidas por policiais são frequentemente falhas.
Quase todos os inquéritos policiais sobre mortes de civis nos Crimes de Maio foram arquivados pelo Judiciário a pedido do Ministério Público. Já as mortes de agentes públicos foram esclarecidas, demonstrando “uma investigação seletiva”. O diretor da Conectas reforça que o Estado Democrático de Direito exige o devido processo legal, e que “nenhum fato criminoso justifica a execução sumária”.
O fim dos ataques coincidiu com um encontro secreto entre a cúpula do governo paulista e Marcola. O então governador Claudio Lembo negou acordo, mas admitiu que autorizou o encontro de Marcola com sua advogada, o que teria ajudado a pôr fim aos ataques. Após o episódio, ataques do PCC contra a polícia se tornaram raros, levando a uma mudança de estratégia e ampliação dos negócios da facção no mercado internacional.
A SAP informou que 15 agentes penitenciários foram assassinados nos Crimes de Maio. Desde a criação da Polícia Penal em 2025, não houve mais rebeliões. Houve ampliação de vagas, com 42 presídios inaugurados, totalizando 180 unidades, permitindo o isolamento de lideranças. Automação dos presídios e fortalecimento de grupos de intervenção também foram implementados.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo informou que as mortes ocorridas em maio de 2006 foram investigadas pela Polícia Civil e Corregedoria da PM, acompanhadas pelo Ministério Público e relatadas à Justiça. Mais de 50 Inquéritos Policiais foram encaminhados à análise do Judiciário. A SSP afirma não compactuar com excessos policiais e punir casos identificados, além de investir em equipamentos de menor potencial ofensivo.

