TSE proíbe recomendação algorítmica de políticos em eleições
Uma nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visa impedir que grandes plataformas de tecnologia (bigtechs) influenciem o resultado de eleições, recomendando contas de políticos aos usuários de redes sociais. A medida, criticada pelos Estados Unidos como ‘censura’, busca evitar o desequilíbrio na disputa eleitoral a favor de determinados candidatos ou campanhas.
Normalmente, os algoritmos das redes sociais selecionam e exibem conteúdos com base em critérios próprios das plataformas. Em fevereiro de 2024, o TSE aprovou a Resolução Nº 23.732, que proíbe a recomendação automática de perfis de candidatos durante o período de campanha eleitoral. A exceção são as recomendações feitas por meio de impulsionamento pago, que possuem regras e limites específicos.
A plataforma X, de Elon Musk, comunicou aos seus usuários a mudança, informando que a recomendação de contas só ocorrerá se o usuário já seguir o perfil do candidato. A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, republicou a postagem da X, classificando a medida brasileira como ‘censura imposta pelo Brasil’.
O TSE defende que as regras visam ‘prevenção e mitigação de riscos à integridade do processo eleitoral’. Especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral consultados pela Agência Brasil consideram a acusação dos EUA ‘infundada’, explicando que a regra não impede a publicação de conteúdo pelos candidatos, mas sim a recomendação algorítmica.
Alexandre Arns Gonzales, doutor em ciência política e membro do Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), ressaltou que a norma visa garantir maior igualdade na disputa eleitoral. Ele explicou que a regra busca evitar vieses ou assimetrias, promovendo um tratamento isonômico entre as contas oficiais das candidaturas, especialmente em um contexto de debate sobre desinformação em eleições importantes.
O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo corroborou que a decisão do TSE está amparada pela Constituição, com o objetivo de assegurar maior igualdade de condições. ‘Não pode ter essa recomendação artificialmente criada com essas bigtechs. Isso evita qualquer acusação de preferência por este ou por aquele candidato’, afirmou Rollo, destacando que a medida garante a lisura do processo eleitoral.
Arns Gonzales avalia que a crítica dos EUA à regra do TSE pode ser uma articulação da plataforma X com o governo Trump, visando interferir nas eleições brasileiras. Ele relembra os confrontos recentes da rede social controlada por Musk com o Supremo Tribunal Federal (STF) após o descumprimento de decisões judiciais brasileiras.
Embora o impulsionamento pago de conteúdo de candidatos seja permitido pelas regras eleitorais, com limites de valores, Gonzales alerta que não há garantias de que as plataformas cobrem o mesmo preço para todos os candidatos com o mesmo alcance, o que poderia ferir a isonomia. A resolução do TSE também impõe restrições ao uso de Inteligência Artificial (IA) por bigtechs, proibindo chatbots de IA de ranquear, recomendar ou priorizar candidatos, além de emitir opiniões ou indicar preferências eleitorais.
