Renan Santos propõe cortes na Previdência e pisos de saúde
O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo detalhado com propostas que incluem o fim do Bolsa Família e a criação de mecanismos de tutela federal para municípios considerados ineficientes.
No documento, o partido Missão sugere um “ajuste fiscal urgente” através da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, limitando reajustes à variação da inflação. A proposta também visa a revisão do abono salarial, redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência, com expectativa de economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Renan Santos também propõe desvincular os pisos mínimos de gastos com saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, 15% da RCL são destinados à saúde e 18% à educação. A desvinculação abriria margem para possíveis cortes nessas áreas, segundo o plano.
O plano de governo prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar a eficiência de prefeituras, com possibilidade de intervenção federal em cidades com gestão considerada ineficiente. O Bolsa Família seria substituído por “Frentes Cidadãs”, um modelo de trabalho remunerado em prol da comunidade.
Em infraestrutura, o candidato promete dobrar os investimentos para 4% do PIB e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros. Para combater o crime, o plano propõe decretos de “Estado de Defesa” e a implementação do “Direito Penal do Inimigo”, com dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado, julgamento em tribunais especializados e federalização de processos envolvendo facções.
Na área da saúde, Santos sugere novos critérios para o atendimento do SUS, priorizando casos graves, e a criação de um programa de saúde e tecnologia com telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Para a cultura, propõe fundir o Ministério da Cultura com o da Educação, transferir recursos para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Na educação, o plano inclui a adoção do “sistema fônico de alfabetização”, ampliação das escolas cívico-militares com “ordem disciplinar rígida”, redução de repasses para escolas menos “ordeiras”, abolição das cotas e fim da autonomia universitária, com estabelecimento de um “alinhamento estratégico” das instituições de ensino superior com o governo federal.
No âmbito internacional, o plano propõe acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia sobre terras raras, posicionando o Brasil como “Árbitro do Sul Global” e rejeitando “alinhamento ideológico automático” com os EUA. O projeto “desfavelização” do Brasil em dez anos prevê a conversão de favelas em “bairros formais” com hipotecas acessíveis, demolição de construções não legalizadas em 48 horas e criminalização de ocupações irregulares.
