Rio de Janeiro institui Marco Legal Mães na Ciência
O governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei 11.213, que estabelece o Marco Legal Mães na Ciência. A medida, publicada no Diário Oficial e assinada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, visa promover a equidade de gênero na produção científica e assegurar condições justas para a permanência e progressão acadêmica de estudantes na graduação e pós-graduação.
A nova legislação veda práticas discriminatórias contra candidatas em razão de gestação, parto, adoção ou guarda judicial em processos seletivos e editais de bolsas. Além disso, proíbe perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas e avaliações. Instituições de ensino superior e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão implementar mecanismos de reconhecimento do trabalho de cuidado na avaliação de mérito acadêmico.
A Faperj já promove ações como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para pesquisadoras com filhos, e o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que recebeu R$ 10 milhões em 2026. Segundo a presidente da fundação, Caroline Alves, o incentivo busca superar o histórico dilema entre maternidade e carreira, fortalecendo a ciência fluminense através de políticas de valorização.
