Sancionada lei que proíbe produção de foie gras

Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio de alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entrará em vigor no prazo de 180 dias a contar desta sexta-feira, dia 24.

Aprovada pelo Legislativo, a medida foca principalmente no foie gras, mas abrange qualquer produto derivado da prática de forçar a ingestão de alimento em patos, gansos e marrecos. O método provoca esteatose hepática, uma condição que gera a hipertrofia do fígado do animal, sendo este o órgão comercializado.

A proibição abrange produtos in natura e enlatados. Os responsáveis estarão sujeitos à Lei de Crimes Ambientais por maus-tratos, com penas de até um ano de detenção, além de multas e sanções administrativas como a apreensão de mercadorias e a suspensão das atividades. O projeto contou com o apoio de organizações de defesa animal.