Senacon investiga 70 postos por aumento abusivo de combustíveis
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis nesta segunda-feira (21). A medida investiga indícios de elevação abusiva de preços, infração que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode resultar em multas de até R$ 14 milhões para os estabelecimentos.
A fiscalização, baseada em dados da ANP, identificou margens de lucro superiores a 70% em postos situados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. A agência reguladora também reportou ter recebido 330 denúncias na última sexta-feira (18), subsidiando a investigação. Os postos autuados possuem agora um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
Para combater práticas oportunistas, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial nesta terça-feira (22) com órgãos de defesa do consumidor. O encontro visa estabelecer ações coordenadas de fiscalização em todo o país, combinando estratégias preventivas e repressivas contra o aumento de preços sem justificativas técnicas condizentes com o mercado.
