Senado aprova alívio tributário em combustíveis e outros setores
O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto agora segue para sanção presidencial. Horas antes, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria, após um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional.
O principal objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, decorrente da guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que impactou a principal rota de exportação de petróleo na região. Parlamentares ampliaram o alcance do projeto para conceder benefícios fiscais a outros setores, como a produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de desonerações para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.
A perda de arrecadação prevista será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União, obtidas com a alta do valor do petróleo, que elevou royalties e outras participações desde o início do ano. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, um crescimento real superior a 200%.
A inclusão do etanol e biocombustível atende a um apelo do setor, buscando evitar que subsídios à gasolina e ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença tributária será equivalente à praticada antes do conflito. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. O projeto prevê ainda subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e a possibilidade de compensarem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
Para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que empresas se enquadrem na suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Outro benefício concede até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um limite de R$ 1 bilhão por ano. Mercadorias destinadas a projetos da indústria de fertilizantes ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita de até R$ 200 milhões anuais.
O projeto autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, a serem descontados de orçamentos futuros. Também permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação. Dispositivos negociados com o governo atrelam o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal. Recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) só poderão ser corrigidos pela inflação mais um percentual máximo de 2,5% no exercício seguinte.
Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente. O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que receitas extraordinárias, especialmente as de petróleo, ampliem automaticamente despesas vinculadas à RCL. Em caso de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.
A votação foi viabilizada após acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se para definir prioridades legislativas. O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa após o recesso parlamentar, com duas semanas de esforço concentrado antes das eleições.
