Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A matéria recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário, seguindo agora para promulgação.

O texto fixa a idade mínima para aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. As novas regras alcançam profissionais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do Regime Geral (RGPS), incluindo agentes indígenas de saúde e de saneamento, com a previsão de assistência financeira complementar da União a estados e municípios.

Embora a bancada do governo tenha sido liberada durante a votação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou a necessidade de equilibrar a valorização dos profissionais com a sustentabilidade das contas públicas. Estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento indicam um impacto orçamentário anual de R$ 3 bilhões com a medida.