Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto, que também introduz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O benefício é destinado a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Segundo a proposta, motoristas entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez, enquanto indivíduos com 70 anos ou mais e aqueles com CNH de validade reduzida por recomendação médica estão excluídos da medida. Apesar da desburocratização, os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica permanecem obrigatórios, com preços públicos corrigidos anualmente pelo IPCA.

Além da MP, o Senado aprovou o Projeto de Lei 336/2024, que cria diretrizes para o atendimento de pacientes com dor crônica no SUS e institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica em 5 de julho. Também foi aprovado o PL 4.676/2019, que torna voluntária a certificação pública de armazéns agropecuários, fomentando a concorrência com o setor privado. Ambos os projetos aguardam a sanção presidencial.