Senado Argentino Discute Ampliação da Venda de Terras a Estrangeiros
O governo de Javier Milei busca nesta quinta-feira (6) nova aprovação no Senado para um projeto de lei que flexibiliza a compra de terras argentinas por estrangeiros. A oposição e setores sociais manifestam repúdio, classificando a medida como “entreguismo” e convocando protestos durante a votação.
Anteriormente, o Senado argentino resistiu a votar a proposta inicial da Casa Rosada de eliminar qualquer limite para a aquisição de terras por estrangeiros, que atualmente é de 15% em níveis nacional, provincial e municipal. Diante da dificuldade, o governo apresentou uma versão mais moderada, elevando o limite para 25% por província.
Em julho, uma tentativa similar de votar o tema foi retirada de pauta por falta de apoio. A justificativa do governo Milei é que a restrição prevista na lei de 2011, defendida pelo ministro da Desregulação e Transformação Federico Sturzenegger, prejudica investimentos internacionais. Uma tentativa anterior de revogar a restrição por decreto em dezembro de 2023 foi suspensa pelo Judiciário.
O Observatório de Terras da Argentina estima que estrangeiros já detêm quase 5% das terras do país, totalizando 13 milhões de hectares. Segundo o observatório, 36 departamentos já superam o limite legal de 15%, com alguns ultrapassando 50% da área. A organização alerta para o risco ao acesso a recursos hídricos e aponta para um cenário “colonial” e um “atentado à soberania nacional” que colocaria recursos naturais a serviço de corporações estrangeiras.
O governo argumenta que o projeto não afetaria a soberania, pois proíbe a venda para Estados estrangeiros, permitindo apenas para a iniciativa privada. A proposta de ampliação da venda de terras faz parte de um pacote legislativo mais amplo, a Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também inclui medidas para agilizar despejos, dificultar expropriações estatais e reduzir restrições para venda de áreas protegidas.
