Senado Francês Aprova Penas Severas Contra Vandalismo
O Senado francês aprovou e endureceu o projeto de lei “pagadores de destruidores”, uma resposta legislativa aos atos de vandalismo ocorridos em manifestações recentes contra o alto custo de vida. A medida principal estabelece a responsabilidade civil de membros de grupos que cometeram vandalismo, sem a necessidade de comprovar autoria individual, com um limite máximo de 10 mil euros para reparação de danos.
Com o novo texto, abonos de família e subsídios de habitação poderão ser penhorados. Os senadores intensificaram o rigor do projeto, abrangendo outras prestações sociais e implementando medidas de segurança, como o recurso facilitado à videovigilância algorítmica, com apoio majoritário do governo. Entre as propostas estão o uso de drones para fins judiciais, a suspensão de contas em serviços digitais e a ampliação das penas máximas de prisão de um para três anos, com multas elevadas de 15 mil para 45 mil euros.
A lei também prevê a extensão da responsabilidade civil a indivíduos presentes no local de distúrbios, mesmo após ordem de dispersão, visando facilitar o ressarcimento de prejuízos. Críticas surgiram quanto ao limite de 10 mil euros, considerado insuficiente por alguns, enquanto outros temem riscos de inconstitucionalidade com valores maiores. O governo também apresentou uma emenda solicitando o bloqueio de plataformas digitais que não removam, em até uma hora, conteúdos que incentivem atentados ou o uso de armas contra o Estado ou a população.
Um prazo de até 24 horas será estabelecido para a remoção de outros conteúdos que incentivem crimes graves, como agressões e roubos, com potencial de grave perturbação da ordem pública. O Executivo argumenta que as redes sociais podem amplificar a violência com a difusão de mensagens que favorecem saques e confrontos. A emenda pode expandir as competências da unidade policial Pharos. A medida levanta dúvidas jurídicas, relembrando a decisão do Conselho de Estado em 2025 sobre o bloqueio do TikTok na Nova Caledônia, considerado desproporcional, embora restrições em circunstâncias excepcionais sejam admitidas.
O Ministro do Interior, Laurent Nuñez, defendeu o texto como “de bom senso” e respondendo à “urgência” de legislar sobre os atos de vandalismo que afetaram mais de 2.500 estabelecimentos comerciais. Aprovado por 229 votos contra 105, o projeto foi elaborado após distúrbios ocorridos no final de maio. A oposição de esquerda criticou as medidas, chamando-as de “desvio liberticida” e desrespeito à “liberdade de manifestação”. A Amnistia Internacional pediu ao governo francês que “renuncie” ao texto, classificando-o como um “projeto de lei liberticida que ameaça gravemente o direito de manifestação”.
O texto segue agora para a Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento francês, onde a ausência de maioria parlamentar promete debates acalorados sobre a apreciação do projeto de lei.
