Sete partidos explicam controle de emendas parlamentares ao STF
Apenas sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional atenderam à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação pedia explicações sobre a interferência na destinação de emendas parlamentares.
A manifestação dos partidos políticos foi determinada pelo ministro em 15 de julho, após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, de que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas. A destinação de emendas é prerrogativa de parlamentares em exercício.
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que apura suspeitas de direcionamento em 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. As explicações apresentadas serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência.
