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STF: 4 votos confirmam liminar para escala de trabalho 5×2

STF: 4 votos confirmam liminar para escala de trabalho 5×2

STF: 4 votos confirmam liminar para escala de trabalho 5×2

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis à liminar que estabeleceu regras de transição para a adoção da escala de trabalho 5×2. Ontem, o ministro relator Flávio Dino permitiu que a nova carga horária semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos.

O ministro Dino também manteve a implantação da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator. A votação virtual está prevista para ser finalizada na segunda-feira (16).

Em decisão anterior, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A jornada de trabalho, antes de 44 horas, passou para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. A medida, que contou com votos da base governista e da oposição, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi celebrada por entidades representativas dos trabalhadores, que veem a nova jornada como uma oportunidade de maior convívio familiar e dedicação a outras atividades e estudos.

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