STF adia julgamento sobre vínculo empregatício em aplicativos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho sobre o vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais. A nova data para a retomada da análise ainda não foi estabelecida.
A decisão de adiar o processo ocorreu após solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos argumentaram a necessidade de avaliar a recém-aprovada Convenção número 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece novas diretrizes para o trabalho em plataformas. Diante disso, Fachin determinou que as partes envolvidas sejam consultadas sobre o impacto da norma internacional no caso.
O julgamento envolve recursos das empresas Rappi e Uber, que contestam o reconhecimento de vínculo empregatício imposto pela Justiça do Trabalho. Enquanto a Rappi alega desrespeito a decisões anteriores do STF, a Uber defende ser uma empresa de tecnologia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já manifestou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista nestes processos.
