STF espera regras de supersalários em junho
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (19) que o tribunal espera concluir ainda em junho o julgamento sobre o conjunto de regras de transição da limitação dos salários de servidores do Judiciário. Segundo Fachin, será uma transição do modelo atual, que permite verbas indenizatórias, chamadas de penduricalhos, e o teto determinado pela Constituição, que equivale aos vencimentos de um ministro do STF, atualmente em R$ 46.366.
Para Fachin, as verbas indenizatórias preveem “um conjunto de possibilidades e, ao mesmo tempo, de distorções”. As declarações foram durante o seminário “A Justiça do Amanhã”, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O evento é organizado pela República.org e pelo Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).
Fachin foi questionado sobre como o Judiciário deve responder às cobranças da sociedade em relação ao respeito do teto de salários. O julgamento é mais um passo do STF no esforço de fazer vigorar o teto Constitucional. Em março, a Corte limitou o pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e Ministério Público em todo o país, com indenizações adicionais, gratificações e auxílios limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF. No entanto, o Supremo autorizou o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, que concede até mais 35%, fazendo com que os vencimentos alcancem R$ 78,8 mil, 70% acima do teto.
Outra frente contra supersalários apontada por Fachin é a elaboração de um anteprojeto de lei de alcance nacional. Segundo o presidente do STF, o texto deve ser apresentado ainda este ano. Fachin, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou no STF um grupo de trabalho para mapear o tema e pensar na solução. O anteprojeto está sendo construído com diálogo entre vários setores da sociedade. No fim de maio, ele se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater o assunto.
Para o ministro, a lei vai responder à pergunta: “qual é a remuneração que a sociedade e o Estado brasileiro consideram adequada a pagar aos juízes do início da carreira até o fim”. Ele comentou que a magistratura é uma profissão de vocação. “Queiram servir a sociedade e não se servir dela”. A lei federal terá efeito também fora do Judiciário, irradiando-se para outras carreiras. Fachin admitiu que alguns casos de supersalários são “exorbitantes” e acrescentou que outra iniciativa para dar transparência à remuneração no Judiciário é um portal com informação sobre remunerações.
O encontro no Museu do Amanhã reuniu presidentes de outros tribunais, como a ministra do STF Cármen Lúcia; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin (por videoconferência).
Fachin comentou sobre a necessidade de o STF implementar um código de ética, para reger questões como a participação de integrantes da Corte em eventos e palestras. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do código. A elaboração do código de ética no STF acontece em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações dos nomes dos ministros da Corte Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
No evento sobre o futuro da Justiça, Fachin criticou o excesso de judicialização no país. Segundo ele, os tribunais decidiram 44 milhões de processos no ano passado, mas novos 39 milhões chegaram aos juízes. O estoque de processos era de 75 milhões ao fim de 2025. No STF são 20 mil processos para 11 ministros (atualmente apenas 10 vagas estão ocupadas).
Ele destacou que o Poder Público está presente em metade dos processos judiciais no Brasil. “É preciso verificar quais são as razões de tantas demandas, e muitas delas extremamente repetidas”. Ele citou o exemplo de pessoas que precisam entrar na Justiça para obter o direito de fazer uma perícia médica. “Isso é algo incompreensível do ponto de vista do mínimo de razoabilidade”. Fachin afirmou ainda que tecnologias, como inteligência artificial, devem ser aliadas do Judiciário.
