STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão mantém a condenação de quatro anos e dois meses de prisão relacionada ao processo conhecido como tarifaço, com placar de 4 votos a 0.

Os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes. O julgamento virtual, iniciado na semana passada, tem sua conclusão oficial prevista para esta sexta-feira (18).

A condenação, proferida originalmente em junho, refere-se ao crime de coação no curso do processo. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o entendimento da Corte, há provas de que o ex-parlamentar articulou medidas contra exportações brasileiras e buscou a revogação de vistos de autoridades para obstruir investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e já não ocupa mandato parlamentar.