STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas de aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 1º de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão. Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas desrespeitaram decisões da própria Corte sobre a inexistência de relação de emprego formal. A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia e que o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio da livre iniciativa. Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista.