STJ determina reabilitação obrigatória para condenados por violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação.

A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.

Segundo o MPRJ, a participação obrigatória em grupos reflexivos, prevista na Lei Maria da Penha, visa reduzir a reincidência e fortalecer a proteção às vítimas, rompendo o ciclo de violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das agressões.