TCU autoriza retorno parcial de empréstimos consignados do INSS

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de empréstimos pessoais consignados para segurados do INSS. A decisão, que possui efeito imediato, atende a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após a suspensão determinada pelo órgão na semana anterior.

A liberação é parcial, mantendo-se proibidas as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício. O ministro justificou a decisão com base em avanços na implementação de mecanismos de segurança no sistema eConsignado, reconhecendo que a interrupção total poderia causar impactos sociais negativos, como o endividamento dos aposentados em linhas de crédito mais onerosas.

Apesar da retomada, o TCU mantém a cautela devido a auditorias que identificaram falhas de segurança e práticas abusivas no setor, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões anuais. Paralelamente, o governo federal publicou uma medida provisória que estabelece o fim gradual dos cartões consignados e implementa novas regras operacionais para o crédito, visando reduzir riscos aos beneficiários e aos cofres públicos.