STF suspende uso imóveis públicos BRB

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (8) o julgamento que definirá a permissão para o governo do Distrito Federal (GDF) utilizar imóveis públicos como garantia em empréstimos. A medida visa salvar o Banco de Brasília (BRB), que está envolvido nas investigações sobre fraudes no Banco Master.

O caso havia iniciado seu julgamento no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido após um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino. O mecanismo de destaque transfere o processo para o plenário físico, e, até o momento, não há previsão para a retomada da análise.

Até a suspensão, apenas o voto do presidente do Supremo e relator do caso, ministro Edson Fachin, havia sido proferido. Seu posicionamento foi favorável à manutenção do uso dos imóveis como garantia, resultando em um placar inicial de 1 a 0. Em abril deste ano, o ministro Fachin já havia concedido uma liminar solicitada pelo GDF para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a utilização desses bens.

Com a garantia dos imóveis públicos, o BRB busca realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras. O objetivo é evitar uma crise de liquidez e uma potencial intervenção do Banco Central.