TRE-MG investiga uso de celular por Romeu Zema na votação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Carlos Henrique Perpétuo Braga, confirmou que o uso de aparelho celular pelo candidato Romeu Zema (Novo) na cabine de votação será alvo de apuração pelas autoridades competentes.
Durante coletiva de imprensa realizada neste domingo (4), o magistrado reforçou que a utilização de celulares na cabine é proibida por lei e constitui crime eleitoral, sujeito a pena de detenção. O dispositivo legal baseia-se no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504 de 1997), que veda expressamente o porte de aparelhos de comunicação e registro dentro do local de voto.
Em sua defesa, Romeu Zema justificou que entrou com o celular na cabine por desconhecimento das regras no momento do pleito. O episódio configura, segundo o Artigo 312 do Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965), uma possível violação do sigilo do voto, infração que pode resultar em pena de prisão de até dois anos.
