TSE determina isonomia para candidatos em plataforma da Meta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), manter a proibição imposta pela Meta de restringir a entrega de postagens que envolvam candidatos à Presidência da República. A decisão atende a um pedido para garantir isonomia entre os concorrentes eleitorais.
A decisão, proferida pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques, Dias Toffoli e Marco Aurélio Belizze, determina que o Facebook, plataforma da Meta, não aplique medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
A deliberação ocorreu após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciar ao TSE que comandos para geração de imagens por inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula, enquanto a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada. A Meta informou que, em cumprimento às regras eleitorais, proibiu temporariamente a recomendação e a geração de imagens de candidatos, tomando medidas adicionais para restringir tais comandos.
