TSE torna ex-deputado inelegível e anula votos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (21) anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022, determinando uma retotalização de votos no estado. Pela decisão, que manteve a cassação, o ex-parlamentar fica também inelegível. Ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por gastos de campanha considerados ilícitos, em valores que chegam a R$ 1,6 milhão.

O TSE encerrou nesta quinta o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Contrariado a jurisprudência, o TRE-CE havia decidido preservar os votos recebidos pelo ex-deputado no quociente eleitoral, fazendo com que os votos continuassem a ser computados para seu partido.

Com a decisão de anular os votos recebidos por Freire, um novo cálculo do quociente eleitoral deve ser realizado para a bancada cearense. A cassação de Heitor Freire foi decidida em 2024 pelo TRE, pela não comprovação de R$ 618 mil em gastos de campanha, bem como pelo gasto de mais de R$ 1 milhão com serviços de advocacia e contabilidade. A defesa do ex-deputado negou irregularidades e alegou que os serviços pagos com advogados e contadores teriam sido compartilhados com outros candidatos do partido.