UE e Café: Pequenos Produtores Brasileiros Enfrentam Desafios
Novas exigências do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), com vigência a partir de junho de 2027, podem dificultar a venda de café brasileiro para o bloco europeu, afetando cooperativas rurais e produtores familiares. Uma pesquisa do Instituto de Economia da UFRJ destaca os potenciais impactos dessa política ambiental na economia brasileira.
Em 2024, a União Europeia foi destino de 51,2% da produção de café brasileiro. O EUDR, sigla para European Union Deforestation Regulation, visa desestimular o desmatamento em países exportadores, condicionando o acesso ao mercado europeu à comprovação de que os produtos não foram cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. O Brasil é classificado como país de “risco padrão”, exigindo rigorosa verificação e rastreabilidade da origem sustentável das safras.
A pesquisa aponta que o café é a commodity mais dependente das compras da UE, com mais da metade da safra indo para o continente. Micro e pequenos produtores enfrentam maiores dificuldades devido a limitações técnicas e falta de regularização fundiária, que complicam a comprovação da origem livre de desmatamento após 2020. O regulamento, que entra em vigor gradualmente a partir de dezembro de 2026, pode ser visto como um “protecionismo verde”, gerando custos adicionais e barreiras não tarifárias ao comércio.
O estudo também critica o fato de o EUDR equiparar desmatamentos legal e ilegal. Embora não seja possível afirmar uma perda de participação de mercado, o regulamento pode favorecer a concentração da produção em grandes produtores, que possuem melhores condições técnicas e financeiras. Há o risco de importadores europeus migrarem para fornecedores de países classificados como “baixo risco”, como o Vietnã, segundo maior exportador de café para a UE.
As pesquisadoras da UFRJ sugerem que o adiamento da vigência abre uma janela para negociações diplomáticas, propondo o reconhecimento de sistemas de monitoramento locais, como a Moratória da Soja e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A criação de fundos europeus de apoio técnico e financeiro para pequenos produtores sul-americanos também é defendida como forma de mitigar os impactos do EUDR.
