Verificação de idade em PCs e celulares a partir de 2027

Sistemas operacionais de computadores e celulares poderão exigir verificação de idade dos usuários durante a configuração inicial. A mudança é resultado da aprovação da Lei de Garantia de Idade Digital da Califórnia (AB 1043), com previsão de entrada em vigor para 1º de janeiro de 2027. Como empresas de tecnologia distribuem versões unificadas de seus softwares para múltiplos mercados, a medida tende a impactar bilhões de usuários globalmente, além do estado norte-americano.

A legislação exige que provedores de plataformas como Windows, macOS, Android, ChromeOS e Linux criem uma interface acessível para configuração de conta. Nesta etapa, o usuário informará data de nascimento e/ou idade. Com base nesses dados, o sistema operacional gerará um sinal digital seguro em tempo real para as aplicações, indicando quatro faixas etárias específicas: menor de 13 anos, entre 13 e 16 anos, entre 16 e 18 anos, ou a partir de 18 anos. Desenvolvedores de aplicativos terão a responsabilidade legal de conhecer a faixa etária do usuário, não podendo mais alegar desconhecimento para descumprir leis de proteção a menores.

Embora a lei preveja que a autodeclaração seja suficiente, sem obrigatoriedade de upload de documentos, especialistas alertam para os desdobramentos práticos. O vice-diretor jurídico da Electronic Frontier Foundation (EFF), Aaron Mackey, indicou ao portal PCMag que o receio de penalidades civis pode levar empresas de tecnologia a adotar métodos de validação rigorosos, como exigência de cartões de crédito, escaneamentos faciais ou identidades governamentais. A implementação obrigatória gerou oposição em projetos focados em privacidade. Responsáveis pelo GrapheneOS, focado em segurança, anunciaram que a plataforma continuará utilizável de forma anônima, mesmo que isso resulte em banimento comercial. O projeto MidnightBSD baniu downloads de suas plataformas por moradores de jurisdições com leis de verificação de idade, citando custos de auditoria digital.