Zanin solicita parecer da Anatel sobre acesso à internet

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronuncie sobre uma ação que busca assegurar o acesso irrestrito à internet móvel para todos os brasileiros durante o período eleitoral.

A decisão, que também convoca a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentarem seus pareceres, justifica-se pela proximidade do primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro, e pela necessidade de analisar impactos sobre prestadoras de serviços que não fazem parte do processo originalmente.

Relator da matéria, Zanin avalia o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que defendem a liberação da franquia de dados nas 72 horas que antecedem o pleito, argumentando que a limitação técnica prejudica o acesso à informação dos eleitores que votarão para cargos de deputados, governadores, senadores e presidente.