Zema propõe saída do BRICS e corte de supersalários
O programa de governo de Romeu Zema, candidato do partido Novo à Presidência, detalha 15 eixos temáticos com propostas como a extinção de supersalários para agentes públicos e a redução de impostos sobre operações financeiras. Um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também é apresentado.
Entre as propostas de segurança, o plano de Zema classifica facções criminosas como organizações terroristas, defende a construção de presídios de segurança máxima em locais remotos e a atuação integrada das Forças Armadas com as polícias. A prisão preventiva seria obrigatória na terceira prisão em flagrante, com sugestão de redução da maioridade penal para 16 anos ou menos e o fim da progressão acelerada de penas.
O foro privilegiado seria restrito ao Presidente da República, com a devolução total de valores desviados como condição para progressão de pena de corruptos. Aumentos patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos disparariam sindicâncias automáticas, e supersalários seriam eliminados, com limitação de férias a 30 dias.
O candidato defende a limitação do poder do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que um único ministro suspenda leis ou bloqueie políticas públicas. O texto sugere a retirada de competências tributárias e penais do STF, a criação de uma corregedoria para o órgão e a proibição de que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores.
Uma reforma da Previdência abrangendo estados, municípios, militares e a previdência rural é proposta, com um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria pela expectativa de vida. O plano prevê conter despesas obrigatórias, incluindo emendas parlamentares, e sugere a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos sem uso.
A redução das taxas de juros por meio de um “choque fiscal” e a diminuição de impostos sobre operações financeiras são defendidas, com a previsão de redução do IOF sobre empréstimos e do Imposto de Renda para empresas. O plano propõe conceder à iniciativa privada a construção e operação de ativos e, onde o mercado não for suficiente, garantir a presença do Estado via parcerias público-privadas (PPPs).
Um regime alternativo à CLT permitiria que trabalhadores e empregadores ajustassem o modelo de contratação, com prevalência do negociado sobre o legislado. O modelo proposto autoriza ajustes na jornada diária, divisão de férias e pagamentos salariais, isenção de encargos sobre o salário mínimo para contratados da informalidade e o fim do monopólio sindical.
A proposta visa fazer valer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, garantindo o cumprimento dos novos prazos e regras pelos órgãos ambientais para agilizar projetos de infraestrutura. Cria-se um regime de “Projetos de Interesse Nacional”, com tramitação prioritária e prazos e ritos mais céleres junto a todos os órgãos licenciadores.
A reestruturação da formação de preços e a retirada de encargos setoriais para reduzir a conta de luz são propostas. No setor petrolífero, defende-se a desverticalização da Petrobras, separando operações de produção, refino, transporte e logística para permitir a entrada de novos concorrentes e ampliar a concorrência.
O plano de governo prevê retomar o levantamento geológico do território nacional com dados abertos e padrão internacional, visando acabar com o garimpo ilegal. O candidato pretende enfrentar a mineração ilegal como política de segurança pública, integrando forças policiais, órgãos de fiscalização e inteligência financeira.
A diplomacia será orientada pelo pragmatismo comercial, com a previsão de saída do Brasil do bloco BRICS e a prioridade à adesão imediata à OCDE. O Mercosul seria transformado em zona de livre comércio, e defende-se a coordenação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Caso eleito, a administração pública será orientada pela gestão por resultados e satisfação do cidadão, com avaliação 360 graus e possibilidade de demissão por baixo rendimento. Haverá unificação de carreiras, redução de ministérios e o fim de cargos obsoletos, com modelos de contratação flexíveis e digitalização de todo o governo federal.
O plano pretende facilitar a compra e produção nacional de fertilizantes e agrotóxicos para diminuir a dependência externa. A proposta é criar um fundo privado com aportes públicos para fortalecer o mercado de seguro rural e prevê o porte de armas de fogo em toda a extensão rural.
O desmatamento ilegal e a grilagem de terra serão combatidos com inteligência e monitoramento via satélite. Propõe-se um ambiente desburocratizado para a comercialização de créditos de carbono e a concessão de parques nacionais à iniciativa privada para fomentar o turismo sustentável.
A prioridade do programa é a aprendizagem e a alfabetização na idade certa, com vagas em creches via parcerias privadas. O currículo será reformulado com foco em português, matemática, ciências e habilidades digitais, e o MEC focará apenas na educação básica, passando o ensino superior ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
A modernização da saúde se baseia em um registro nacional com prontuário eletrônico, expansão do atendimento remoto e monitoramento de pacientes via telemedicina. Serão comprados serviços e capacidade ociosa na rede hospitalar privada para zerar filas, e o programa prevê o combate de entraves excessivos do marco regulatório da ANS.
