Justiça condena Marinha por ofensas a João Cândido

A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos devido a ofensas proferidas pela Marinha do Brasil contra João Cândido Felisberto e os marinheiros que participaram da Revolta da Chibata. A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O processo questionou termos utilizados pela Marinha em um ofício à Câmara dos Deputados, referente ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que visa inscrever João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A instituição classificou o movimento histórico como uma página deplorável da história nacional, utilizando adjetivos como abjetos e reprovável exemplo para descrever os integrantes da revolta.

Embora o magistrado tenha reconhecido a legitimidade da Marinha para expor posições técnicas, ressaltou que a liberdade de expressão não justifica o uso de linguagem discriminatória. Além da indenização, que será revertida para projetos de memória histórica, a Justiça determinou que a União se abstenha de utilizar termos pejorativos ao se referir a João Cândido e aos participantes da Revolta da Chibata, movimento de 1910 que pôs fim aos castigos físicos na corporação.