Belo Horizonte proíbe publicidade de apostas em locais públicos
A cidade de Belo Horizonte proibiu a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), segue uma medida semelhante adotada pelo Rio de Janeiro no dia anterior.
A proibição abrange publicidade em órgãos e entidades ligados à prefeitura de Belo Horizonte, bem como em eventos promovidos pelo poder público municipal. Estão igualmente vetadas publicidades em mobiliário urbano, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos e totens informativos.
Em espaços privados, a proibição se estende a anúncios localizados em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços públicos voltados para crianças, adolescentes e jovens, caso a publicidade seja direcionada ou incentive apostas por este público. No Rio de Janeiro, a restrição abrange publicidade exterior, mobiliário urbano e locais que dependem de autorização municipal.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), representante das empresas de apostas, anunciou que buscará reverter as restrições impostas por Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A entidade considera que tais medidas deveriam ser discutidas no âmbito federal, o órgão competente para disciplinar a matéria. A ANJL classificou as decisões municipais como ataques infundados, ressaltando que o mercado de bets é regulado, paga impostos e gera empregos.
Recentemente, os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias com novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa. A partir de sexta-feira (17), os anúncios deverão conter advertências como ‘Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência’, ocupando no mínimo 10% da área do anúncio. A publicidade não poderá induzir o consumidor ao erro, exibir comentários de especialistas que incentivem apostas, nem ser direcionada a menores de 18 anos, vedando o uso de elementos que atraiam esse público ou a veiculação em locais frequentados majoritariamente por eles.
Um levantamento do Ministério da Fazenda indicou que o mercado de bets movimentou R$ 37 bilhões em 2025. Atualmente, 85 empresas operam legalmente, mas o governo federal estima que entre 41% e 51% das plataformas atuam de forma irregular, impactando mais de 25 milhões de brasileiros.
