Flávio Dino intima partidos sobre controle de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos em até dez dias úteis sobre uma possível interferência na destinação de emendas parlamentares.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (15), foi motivada por uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em entrevista à GloboNews. Na ocasião, o dirigente confirmou que presidentes de legendas exercem influência na indicação de verbas, uma prática que, segundo o ministro, pode violar princípios de moralidade e legalidade.
No despacho, Dino destaca que a prerrogativa de propor e deliberar sobre emendas é exclusiva de parlamentares em exercício de mandato. A medida abrange 21 legendas, incluindo PT, MDB, PSD e União Brasil, e exige que os partidos detalhem se existem mecanismos, cotas ou reservas controladas pelos presidentes das agremiações.
O ministro, que atua como relator da ADPF nº 854, reforçou que a iniciativa visa garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF sobre a transparência do Orçamento. Recentemente, Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha devido a suspeitas envolvendo a gestão desses recursos.
