Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli citando Moraes
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão italiana se refere ao pedido de extradição do Brasil relacionado à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano passado.
Segundo a Justiça italiana, existem “diversos elementos” que geram dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. A Corte de Cassação concluiu que Moraes atuou, neste caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, citando a acumulação de funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa do magistrado.
Pouco antes da condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, país do qual possui cidadania. Presa na Europa aguardando o julgamento do pedido de extradição, ela foi solta em maio deste ano após a decisão que rejeitou o procedimento.
Um segundo pedido de extradição, referente à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um jornalista com uma arma em São Paulo em 2022, ainda está em tramitação na Justiça italiana e aguarda decisão da Corte de Cassação.
O Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram sobre a decisão da Justiça italiana.
