PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma ligada ao ex-presidente. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por trama golpista, estando em regime domiciliar desde 27 de março deste ano.
A decisão de Gonet baseou-se na conclusão do delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar Bolsonaro no episódio da arma apreendida. Segundo o parecer da PGR, a conclusão da autoridade policial tem suporte nas circunstâncias apuradas, não havendo motivos para alterar o regime de cumprimento de pena. No entanto, o procurador reforçou que o armamento deve permanecer sob custódia, por considerar a posse incompatível com a atual condição do sentenciado.
O delegado Thiago Boeing entendeu que a arma pertence a Bolsonaro e está regularizada, não havendo proibição para que fosse mantida em sua residência. Apesar disso, o segurança do ex-presidente, Estácio Leite, deverá responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar foi detido em uma blitz no mês passado, em Brasília, portando a arma, e alegou que a levaria para conserto, justificativa corroborada pela defesa de Bolsonaro.
