Governo estende imposto de 12% sobre exportação de petróleo
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), estender por mais 60 dias a cobrança de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), será reavaliada após 30 dias, considerando a evolução do cenário internacional.
A decisão governamental é uma resposta à deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz. Em nota, o Mdic justificou a manutenção da alíquota como forma de preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional, protegendo o país de um possível desabastecimento.
O imposto sobre a exportação de petróleo foi instituído originalmente em março por meio de uma medida provisória (MP), com o objetivo de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel. Essa medida visava mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis, também decorrente do conflito no Oriente Médio. Apesar de a MP ter perdido a validade nesta quinta, o Gecex pôde manter a alíquota por decisão administrativa, uma vez que se trata de um tributo regulatório que não exige aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica planejava uma redução gradual do imposto até sua completa eliminação, caso os preços internacionais do petróleo se mantivessem em patamares mais baixos. Contudo, essa estratégia foi revista diante da escalada dos confrontos entre Estados Unidos e Irã, que provocaram uma nova pressão sobre as cotações internacionais da commodity. Nos últimos dias, o barril do petróleo Brent se aproximou de US$ 80, refletindo a preocupação do mercado com possíveis interrupções no fornecimento global, dado que o Estreito de Ormuz é uma rota essencial por onde transita cerca de 20% do petróleo comercializado mundialmente.
Em um contexto relacionado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o governo também está reavaliando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. Segundo o ministro, a volatilidade do cenário internacional impõe cautela antes de qualquer nova modificação na política do setor. A reavaliação da alíquota de 12% pelo Gecex, dentro do prazo de 30 dias, levará em conta a continuidade do conflito no Oriente Médio e seus efeitos no mercado global de petróleo e combustíveis.
