Governo Restringe Publicidade de Apostas com Novos Avisos
Novas regras para a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, exigem a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas. Fica proibido o incentivo a apostas como forma de ganhar dinheiro ou o uso de comentaristas para influenciar o público.
As normas foram estabelecidas por meio de duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra interministerial envolvendo o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essas ações fazem parte de uma estratégia governamental para fortalecer a proteção ao consumidor e intensificar a fiscalização no setor.
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Os avisos devem ser claros, legíveis e ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio, seguindo um modelo similar ao de cigarros e bebidas alcoólicas.
Além das advertências obrigatórias, as portarias proíbem diversas práticas nas campanhas publicitárias das bets. Entre as principais vedações estão a apresentação de apostas como investimento ou solução financeira, a sugestão de ganho fácil ou enriquecimento rápido, a criação de senso de urgência, a divulgação de históricos de ganhos, informações falsas ou enganosas, mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo, e o direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes.
Campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro, ou que apresentem o jogo como prioridade na vida, também estão proibidas. As novas regras impactam ainda transmissões esportivas e programas de análise, onde comentaristas e analistas não poderão usar sua autoridade para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos. A norma veda a divulgação de estratégias ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a edição das portarias com o objetivo de impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo. O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão veicular anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil, adotando uma política de “tolerância zero” com as bets ilegais. Essa medida complementa ações como a notificação de fintechs e a derrubada de sites irregulares.
O descumprimento das novas regras pode acarretar sanções administrativas para as empresas autorizadas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões. As casas de apostas também podem ser responsabilizadas caso influenciadores contratados descumpram as regras, com a possibilidade de remoção de conteúdo irregular.
