Educação política vira componente curricular obrigatório nas escolas

A Presidência da República sancionou duas leis que visam fortalecer a formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira (14), as normas incorporam a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios na educação básica, além de instituírem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica, inserido nos estudos sobre a realidade social e política brasileira. Com a alteração, a legislação prevê expressamente o acesso dos estudantes a conteúdos sobre a organização da sociedade, o exercício da cidadania e a participação democrática.

Adicionalmente, a Lei nº 15.467/2026 estabelece a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. As atividades relacionadas a essa temática ocorrerão anualmente na primeira semana de maio em todo o país. Órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover ações que estimulem valores éticos e morais, fortaleçam o exercício da cidadania e incentivem iniciativas de combate à corrupção.