Justiça determina liberação do Uber Moto em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital deve credenciar a Uber para oferecer o serviço de moto por aplicativo. A decisão, proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, estabelece um prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, podendo atingir um teto de R$ 500 mil.
A proibição do transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, imposta em 2023 por meio de decreto do prefeito Ricardo Nunes, alegava riscos aos usuários devido aos altos índices de acidentes. A Uber, desde então, contesta a decisão judicialmente, argumentando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana autoriza a modalidade.
Em nota, a Uber destacou que a magistrada apontou o comportamento contraditório da administração municipal, que levantou questionamentos burocráticos de última hora, como a ausência de assinatura em declaração de seguro, que não haviam sido levantados em fases anteriores. A empresa reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários e prestadores de serviço. A prefeitura de São Paulo ainda não se posicionou oficialmente sobre a decisão.
