Receita Federal lança versão online do Imposto Territorial Rural

A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (10) a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR. A nova plataforma permite preencher, transmitir, retificar e consultar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) online, eliminando a necessidade de instalar programas no computador.

O acesso é feito pelo Portal de Serviços da Receita Federal, mediante conta gov.br nos níveis prata ou ouro. A utilização da plataforma será obrigatória para pessoas jurídicas e físicas proprietárias de imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Proprietários de áreas de até 100 hectares poderão optar pelo Programa Gerador da Declaração (PGD ITR 2026).

A DITR é o documento oficial para informar à Receita Federal os dados cadastrais do imóvel rural, de seu titular, as áreas e outras informações relevantes para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A obrigação de apresentar a declaração abrange proprietários, usufrutuários, titulares do domínio útil ou detentores de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Em casos específicos, a exigência se estende a condôminos, compossuidores e inventariantes.

Segundo a Receita Federal, o ambiente digital centraliza declarações, recibos e documentos relativos ao ITR em um só lugar. Além disso, a plataforma oferece recursos como o pré-preenchimento de dados cadastrais e acesso facilitado por dispositivos móveis. A entrega da DITR em atraso está sujeita à Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed).