STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de 3 votos a 0 para rejeitar o recurso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação de 4 anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, referente ao caso conhecido como tarifaço. Os votos favoráveis à manutenção da pena foram proferidos pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento virtual segue até esta sexta-feira (18), aguardando apenas o posicionamento do ministro Cristiano Zanin.

Em junho deste ano, o colegiado condenou Eduardo Bolsonaro por entender, de forma unânime e em concordância com a Procuradoria-Geral da República, que o ex-parlamentar articulou medidas contra exportações brasileiras a partir dos Estados Unidos. O objetivo da ação seria evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista.

Segundo o entendimento da Corte, outras estratégias também foram utilizadas com o mesmo propósito, incluindo a tentativa de revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato revogado após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.