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Fux solicita informações do Senado sobre visitas registradas

Fux solicita informações do Senado sobre visitas registradas

Fux solicita informações do Senado sobre visitas registradas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre o acesso aos registros de entrada e saída de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado Federal.

A decisão de Fux, que atua como relator de um mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Partido Novo, visa esclarecer o acesso a dados negados pela Casa sob a justificativa de que envolveriam informações de caráter pessoal. O magistrado entendeu que a solicitação não configura violação da intimidade ou da privacidade dos citados, determinando que a Advocacia do Senado apresente esclarecimentos sobre o caso.

O pedido do vereador abrange, além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Alexandre de Moraes declarou-se impedido de julgar a ação, resultando no sorteio de Luiz Fux para a relatoria do processo.

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