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Fux solicita informações ao Senado sobre acessos registrados

Fux solicita informações ao Senado sobre acessos registrados

Fux solicita informações ao Senado sobre acessos registrados

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre o acesso aos registros de entrada e saída de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.

A decisão de Fux ocorre no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo. O parlamentar busca obter dados sobre a circulação de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, Antônio Carlos Camilo Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, após ter seus pedidos negados pelo Senado sob a justificativa de preservação de informações pessoais.

Em sua determinação, Fux afastou a alegação de violação da intimidade e solicitou o parecer da Advocacia do Senado. O ministro assumiu a relatoria do processo após a declaração de impedimento de Alexandre de Moraes para julgar o caso envolvendo sua própria esposa.

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